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文章基本信息

  • 标题:DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO DE MINAS GERAIS (2015-2018)
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  • 作者:Fernando Resende Anelli ; Flávia de Paula Duque Brasil
  • 期刊名称:Caderno de Administração
  • 印刷版ISSN:1516-1803
  • 电子版ISSN:2238-1465
  • 出版年度:2021
  • 卷号:29
  • 期号:2
  • 页码:58-79
  • 语种:German
  • 出版社:Universidade Estadual de Maringa
  • 摘要:O objetivo deste trabalho é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de uma breve revisão sobre democracia e participação social, construiu-se um modelo analítico com os seguintes aspectos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.
  • 关键词:Participação social; Instituições Participativas; Democracia participativa; Gestão Pública; Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais
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