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  • 标题:A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS FRENTE AO DESMATAMENTO NO NORDESTE GOIANO
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  • 作者:Helen de Fátima Ribeiro ; Karla Maria Silva de Faria ; Cássio Henrique Giusti Cezare
  • 期刊名称:Caminhos de Geografia
  • 印刷版ISSN:1678-6343
  • 出版年度:2021
  • 卷号:22
  • 期号:84
  • 页码:56-74
  • DOI:10.14393/RCG228456564
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:EDUFU
  • 摘要:O nordeste de Goiás apresenta uma das maiores taxas de desmatamento do estado, o que, em um cenário de ampliação da ocupação agrícola e de descentralização da gestão ambiental, sobretudo a partir da Lei Complementar n° 140/2011, suscita questionamentos. Nesse sentido, o objetivo do artigo é avaliar a eficácia da atuação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) frente aos desmatamentos detectados na região no período de 2008 a 2017. Para isso, foram utilizados dados relativos às autorizações emitidas para supressão de vegetação nativa e aos autos de infração e embargos lavrados na região de estudo. Os resultados apontaram que, a despeito de ser o ente estadual o responsável pela gestão florestal, foi o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o órgão mais atuante, seguido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Observa-se, no entanto, uma diminuição da presença do ente federal, que não foi acompanhada pelo fortalecimento dos órgãos estadual e municipais de meio ambiente. Como reflexo, verificou-se que 58% dos desmatamentos ocorreram sem a devida autorização e sem a aplicação de medidas punitivas e corretivas cabíveis, o que indica uma baixa eficácia na atuação dos órgãos ambientais na região.
  • 关键词:Goiás; Descentralização ambiental; Proteção ambiental; Prodes Cerrado
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