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文章基本信息

  • 标题:BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL: Uma observação a partir das relações entre Direito, Ciência e Política
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  • 作者:Sabrina Lehnen Stoll ; Giselle Marie Krepsky
  • 期刊名称:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
  • 印刷版ISSN:2525-9628
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:40-58
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i1.7732
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O artigo apresenta um estudo da correlação entre os sistemas do Direito, da Ciência e da Política, ante ao enfrentamento das questões de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil. O problema é compreender sob quais condições desastres de barragens representam uma possibilidade de aprendizagem voltada para a prevenção. A partir da teoria de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, utilizou-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica,  documental e jurisprudencial. Conclui-se que houve aprendizagem com os eventos catastróficos denotando que é possível sofisticar a legislação por meio das irritações sistêmicas advindas da Ciência e do Direito.
  • 关键词:Barragens de rejeitos de mineração; Aprendizagem sistêmica; Ciência; Direito; Política
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