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  • 标题:A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES
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  • 作者:Guilherme Amorim Campos da Silva ; Enedino Januário de Miranda e Silva
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Filosofia do Direito
  • 印刷版ISSN:2526-012X
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:238-256
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7881
  • 语种:Hungarian
  • 摘要:O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal dojus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.
  • 关键词:Platão; Aristóteles; Juiz das Garantias; Justiça; Imparcialidade
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