首页    期刊浏览 2025年07月28日 星期一
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
  • 本地全文:下载
  • 作者:FABRICIO GERMANO ALVES ; Lucas Rodrigo Duarte de Melo
  • 期刊名称:Vianna Sapiens
  • 电子版ISSN:2177-3726
  • 出版年度:2021
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • DOI:10.31994/rvs.v12i2.799
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto Vianna Júnior
  • 摘要:O presente trabalho trata dos danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa no âmbito do comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e respectiva responsabilidade civil. Ainda existem muitas dúvidas sobre sua classificação quanto à forma de averiguação da culpa e a determinação sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. A definição da responsabilidade é importante para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, no qual sua vulnerabilidade é acentuada. Buscar-se-á verificar se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os sujeitos atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o fornecedor vendedor e a plataforma de marketplace.
  • 关键词:Marketplace; Responsabilidade civil; Publicidade enganosa
国家哲学社会科学文献中心版权所有