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  • 标题:A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
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  • 作者:GABRIEL SANTOS LIMA ; JOÃO DANIEL MACEDO SÁ ; FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES
  • 期刊名称:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
  • 印刷版ISSN:2525-9644
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:1-17
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2021.v7i1.7672
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental brasileira, para avaliar se a adoção da teoria objetiva promoveu mudanças em seus pressupostos filosóficos. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se a matriz clássica da responsabilidade, de orientação formalista e pautada na justiça corretiva. Em seguida, analisa-se se o instituto jusprivatista passou a se vincular a parâmetros distributivos. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que a responsabilização civil ambiental adota um modelo de aplicação pautado eminentemente em critérios de justiça distributiva.
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