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文章基本信息

  • 标题:A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM ADULTO
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  • 作者:Gustavo Rene Mantovani Godoy ; Renata Aparecida Follone ; Cassiane DE Melo Fernandes
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i1.7896
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O presente trabalho objetiva trazer a Justiça Restaurativa como paradigma instrumental de ressocialização dos jovens adultos infratores, traçando o seu viés como medida de solução de conflitos penais mais eficaz e pacífico, de modo que todos os indivíduos atingidos na lide, saiam satisfeitos com os resultados de menor invasão à direitos fundamentais. Considera-se o comparativo do atual sistema retributivo/ressocializador adotado no Brasil, diga-se ineficiente, que tem como finalidade a punição do ofensor como plano central. Em contrapartida, a Justiça Restaurativa, um procedimento de consenso, de composição entre os atores processuais primários e secundários afetados direta e indiretamente pela prática criminosa.
  • 关键词:Justiça Restaurativa; Justiça Retributiva; Jovem adulto; Novo paradigma; Resolução de conflitos criminais
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