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文章基本信息

  • 标题:A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES
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  • 作者:Alexandra Moro Caricilli Botasso ; Aline Ouriques Freire Fernandes
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:1-16
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8168
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:Sendo comum no Brasil a resolução de conflitos escolares pelo Poder Judiciário, especialmente quando provenientes de instituições públicas, mostra-se importante a implementação do sistema multiportas. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar mecanismos vinculados à Justiça Restaurativa como formas adequadas de tratar esses conflitos, garantindo-se o acesso à ordem jurídica justa, no âmbito extrajudicial. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza aplicada e objetivos exploratórios, e notadamente bibliográfica. Com os dados coletados, foi possível demonstrar que a mediação e os processos circulares podem configurar mecanismos adequados para a gestão extrajudicial desses conflitos.
  • 关键词:Gestão de conflitos; Direitos infantojuvenis; Justiça Restaurativa; Mediação; Processos circulares
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