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文章基本信息

  • 标题:PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
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  • 作者:André Giovane de Castro ; Emanuele Dallabrida Mori
  • 期刊名称:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
  • 印刷版ISSN:2526-0200
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:17-38
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7595
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico objetiva analisar o sistema carcerário brasileiro à luz dos direitos humanos e da violência, bem como refletir a adoção do monitoramento eletrônico, com o intuito de conter a disseminação do vírus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A partir da metodologia do estudo de caso, considerando a seleção e o exame de jurisprudência, observou-se a resistência à utilização da tornozeleira eletrônica e a necessidade de contestar a racionalidade punitiva.
  • 关键词:Direitos Humanos;Monitoramento Eletrônico;Pandemia de Covid-19;Sistema Prisional Brasileiro;Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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