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文章基本信息

  • 标题:Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência
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  • 作者:Gabriela Silva Paixão
  • 期刊名称:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
  • 印刷版ISSN:2526-0200
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:82-102
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, um híbrido de hospício e prisão, permanece no Brasil, em oposição à desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Diante dessa contradição, analisar-se-á os fundamentos teórico-normativos de sua existência; a conjugação do interesse científico do Direito Penal e da Psiquiatria em patologizar o crime; e sua permanência baseada apenas na noção de periculosidade presumida do louco-infrator. Busca-se, também, compreender como a medida de segurança atua enquanto instrumento de contenção do crime-louco. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica sobre o tema, por meio de acesso à bibliografia especializada e da coleta de dados legislativos e jurisprudenciais
  • 关键词:Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Louco-infrator; Permanência; Medida de Segurança; Reforma Psiquiátrica
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