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文章基本信息

  • 标题:O trabalho decente e a sustentabilidade: em busca de um reconhecimento socioambiental no Brasil
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  • 作者:Patricia Grazziotin Noschang ; Anaterra Vieira
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2021
  • 卷号:16
  • 期号:2
  • 页码:90-103
  • DOI:10.5433/1980-511X.2021v16n2p90
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:O trabalho decente, agenda promovida pela Organização Internacional do Trabalho desde o ano de 1999, objetiva, sobretudo, viabilizar a garantia de condições mínimas a todos os trabalhadores, em consonância com os objetivos estratégicos da instituição. O conceito e os objetivos do trabalho decente estão diretamente ligados à sustentabilidade ambiental, uma vez que tem como objetivo proporcionar condições dignas de trabalho e erradicar a fome e a miséria. O presente artigo intenta comprovar a existência de relação entre os dois conceitos: sustentabilidade e trabalho decente, demonstrando sua ligação intrínseca e, por fim, destacar a importância do primeiro para a viabilização do segundo. A problemática enfrentada consiste em apontar a relação entre os dois conceitos e a influência do trabalho decente na construção da sustentabilidade buscando o reconhecimento de uma política socioambiental no Brasil Apresentam-se, para isso, as definições e os principais aspectos relativos às duas esferas e a interligação entre elas. Para tanto, utiliza-se de método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico, a partir de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Conclui-se que a preservação do meio ambiente revela-se indispensável para a construção do trabalho decente e sustentável.
  • 关键词:socioambiental;sustentabilidade;trabalhado decente
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