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文章基本信息

  • 标题:OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E DA TRIBUTAÇÃO JUSTA
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  • 作者:Carlos Eduardo Gonçalves de Godoi ; Elizabete Rosa de Mello
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
  • 印刷版ISSN:2318-8529
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:2
  • 页码:172-195
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:A justiça tributária e a tributação justa representam importantes inovações conceituais no campo do Direito Tributário, os quais permitem um exame mais criterioso e produtivo a cerca dos mecanismos e diretrizes adotados pelos sistemas fiscais. Este artigo exerce uma análise comparativa dos sistemas tributários norte-americano e brasileiro, conduzida pelos contributos dos conceitos ora mencionados, sobre os seus principais eixos, com o objetivo de realçar seus avanços e retrocessos e servir como um insight para a construção de ações políticas e judiciais mais justas.
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