期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN:2318-8529
出版年度:2016
卷号:11
期号:2
页码:172-195
语种:Portuguese
摘要:A justiça tributária e a tributação justa representam importantes inovações conceituais no campo do Direito Tributário, os quais permitem um exame mais criterioso e produtivo a cerca dos mecanismos e diretrizes adotados pelos sistemas fiscais. Este artigo exerce uma análise comparativa dos sistemas tributários norte-americano e brasileiro, conduzida pelos contributos dos conceitos ora mencionados, sobre os seus principais eixos, com o objetivo de realçar seus avanços e retrocessos e servir como um insight para a construção de ações políticas e judiciais mais justas.