期刊名称：Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN：2318-8529
出版年度：2018
卷号：13
期号：2
页码：242-272
语种：Portuguese
摘要：O presente artigo trata do direito tributário e do meio ambiente. Para tanto, utiliza conceitos interdisciplinares para demonstrar a aplicação da tributação extrafiscal no âmbito ambiental, enquanto instrumento de proteção do meio ambiente. A problemática a ser abordada está em delinear se a instituição de tributos ambientais, especificamente, de impostos ecológicos, serve como instrumento capaz de viabilizar uma atuação humana mais comprometida com a defesa do meio ambiente. Por meio da pesquisa bibliográfica e da utilização do método indutivo, buscou-se analisar algumas definições, além de demonstrar a natureza dos verdadeiros tributos ambientais e sua relação com a tributação extrafiscal. Após essa análise, foi possível constatar que os tributos ambientais viabilizam, no âmbito tributário, o princípio do poluidor pagador e estimulam procedimentos ecologicamente equilibrados.
