期刊名称：Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN：2318-8529
出版年度：2019
卷号：14
期号：2
页码：405-434
语种：Portuguese
摘要：O presente artigo possui por objetivo geral estudar a fundamentação da tributação da propriedade imobiliária urbana. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem do instituto da propriedade privada, bem como demonstrar o seu papel no processo evolutivo social; após, apresenta-se um rápido esboço do panorama normativo da tributação sobre a propriedade imobiliária urbana; e, por fim, analisa-se a fundamentação teórica para o surgimento do dever de pagar impostos, no caso específico sobre a propriedade imobiliária urbana. Metodologicamente, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo; como método de procedimento, o monográfico; e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.
