期刊名称：Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN：2318-8529
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：143-173
语种：Portuguese
摘要：O presente artigo aborda as incertezas sobre a tributação internacional da renda, tanto com relação ao paradigma normativo vigente, quanto com relação à mudança do padrão internacional, que se mostra cada vez mais inevitável. Nesse sentido, busca-se trabalhar com as situações de incerteza e de dúvida, que podem levar à ausência de tributação ou à múltipla tributação sobre uma mesma situação, tanto com vistas ao modelo atual como com relação àquilo que vem sendo discutido pelo mundo sobre o tema. O objetivo deste artigo é tratar das principais reflexões concernentes ao referido tema, para que, com isso sejam suscitadas novas discussões, não se pretende, por outro lado encerrar debates e oferecer respostas aos questionamentos existentes.
