期刊名称：Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN：2318-8529
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：112-142
语种：Portuguese
摘要：O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise-crítica da proposta de reforma tributária brasileira constante na PEC 293/04, a partir das medidas apontadas pelo economista francês Thomas Piketty na obra “O Capital no século XXI”, como fundamento para o estabelecimento de um sistema tributário equitativo, com vistas à redistribuição da riqueza, diminuição das desigualdades econômicas e sociais, e desenvolvimento.
