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文章基本信息

  • 标题:APROXIMAÇÕES ENTRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS: BRASIL, CHILE E COLÔMBIA
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  • 作者:Liziane Angelotti Meira ; Hadassah Laís de Sousa Santana ; Eduardo Silva Luz
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
  • 印刷版ISSN:2318-8529
  • 出版年度:2020
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:539-566
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:Este artigo tem por fito analisar, através do método comparativo, as regras constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam o processo de indicação e aprovação dos membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Tribunal Constitucional do Chile e Corte Constitucional da Colômbia, conquanto consubstanciem-se nas Cortes responsáveis pela defesa do texto fundamental. Dessa forma, indaga-se questões de legitimidade, problemas de formatação e como os exemplos internacionais podem contribuir para o aperfeiçoamento do modelo de indicação brasileiro.
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