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  • 标题:A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988
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  • 作者:Argemiro Cardoso Moreira Martins ; Larissa Caetano Mizutani
  • 期刊名称:Revista Estudos Políticos
  • 电子版ISSN:2177-2851
  • 出版年度:2020
  • 卷号:11
  • 期号:22
  • 页码:224-247
  • DOI:10.22409/rep.v11i22.50432
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Federal Fluminense (UFF) & Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • 摘要:O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. O artigo busca problematizar a relação entre representante político e representado, diante da noção de “povo” que se rearranja a partir da participação popular experimentada na Constituinte, com destaque às audiências públicas. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.
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