标题:Aspectos econômicos e jurídicos que cercam a relação de camponeses com empresas exploradoras de energia eólica no município de Brotas de Macaúbas – Bahia
摘要:O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos econômicos e jurídicos dos contratos de arrendamento para implantação de empreendimentos eólicos no município de Brotas de Macaúbas, Bahia, a fim de avaliar a relação entre os camponeses e as empresas exploradoras de energia eólica na região. Para tanto, foi feita uma análise a partir dos contratos de arrendamento disponibilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados como referência os documentos da Usina Eólica Nova Canarana da empresa Statkraft disponibilizados no módulo Consulta Pública do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) do Estado da Bahia. Além da realização de encontros e oficinas com as Comunidades envolvidas. A análise apontou que os contratos apresentam diversos elementos de insegurança econômica e jurídica para as Comunidades envolvidas e aponta como pano de fundo a questão fundiária e a importância e os limites do Estado enquanto mediador destas relações.