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文章基本信息

  • 标题:Aspectos econômicos e jurídicos que cercam a relação de camponeses com empresas exploradoras de energia eólica no município de Brotas de Macaúbas – Bahia
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  • 作者:Carolina Silva Ribeiro ; Cloves dos Santos Araújo ; Gilca Garcia de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Nexos Econômicos
  • 印刷版ISSN:1516-9022
  • 出版年度:2018
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:31-55
  • DOI:10.9771/rene.v12i2.33986
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:EDUFBA
  • 摘要:O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos econômicos e jurídicos dos contratos de arrendamento para implantação de empreendimentos eólicos no município de Brotas de Macaúbas, Bahia, a fim de avaliar a relação entre os camponeses e as empresas exploradoras de energia eólica na região. Para tanto, foi feita uma análise a partir dos contratos de arrendamento disponibilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados como referência os documentos da Usina Eólica Nova Canarana da empresa Statkraft disponibilizados no módulo Consulta Pública do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) do Estado da Bahia. Além da realização de encontros e oficinas com as Comunidades envolvidas. A análise apontou que os contratos apresentam diversos elementos de insegurança econômica e jurídica para as Comunidades envolvidas e aponta como pano de fundo a questão fundiária e a importância e os limites do Estado enquanto mediador destas relações.
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