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文章基本信息

  • 标题:CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES: ANÁLISE COMPARATIVA DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS 194 PAÍSES DA SOCIEDADE INTERNACIONAL
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  • 作者:Milene Pacheco Kindermann ; Rayane Baldez de Almeida
  • 期刊名称:Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
  • 印刷版ISSN:2358-601X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:10
  • 期号:21
  • 页码:151-167
  • DOI:10.19177/ufd.v10e212020151-167
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Unisul
  • 摘要:O estudo trata de comparar textos constitucionais de 194 países quanto aos objetivos de Estado e princípios fundamentais que os organizam, buscando compará-los com os objetivos e princípios da sociedade internacional, permitindo identificar possíveis discrepâncias entre esses a partir da forma de organização dos Estados (unitário ou federação), dos formas de governo (monarquia ou república) e de sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). O estudo foi realizado pelos métodos indutivo e comparativo, sendo a pesquisa descritiva, quali-quantitativa, bibliográfica e documental. Concluiu-se que há a adesão (em maior ou menor grau) dos países, em suas constituições, aos objetivos e princípios da sociedade internacional. E que os principais objetivos da sociedade internacional, de manter a paz, promover o desenvolvimento econômico e social e o respeito aos direitos humanos, encontram-se refletidos nas Constituições dos países, independentemente de sua organização política interna.
  • 关键词:Constituição;Princípios Fundamentais;Objetivos de Estado
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