期刊名称：Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
印刷版ISSN：2358-601X
出版年度：2021
卷号：11
期号：22
页码：157-163
DOI：10.19177/ufd.v11e222021157-163
语种：Portuguese
出版社：Editora Unisul
摘要：Em plena ambiência pandêmica, inadvertidamente um tempo de crise, provocada pelo SARSCoV-2 (Covid-19), estamos experimentando o “direito vivo”, sendo produzido a partir das necessidades urgentes. Contudo, essa produção jurídica tem ocorrido à revelia da Constituição Federal e tem se sobreposto a super-rigidez constitucional. Tal situação desperta os perigos para instalação de políticas ditatoriais ao se caminhar em um movimento de inconstitucionalidade.
关键词：Lockdown;Inconstitucionalidade;Direito de crise
