期刊名称：Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
印刷版ISSN：2358-601X
出版年度：2018
卷号：9
期号：16
页码：61-68
DOI：10.19177/ufd.v9e16201861-68
语种：Portuguese
出版社：Editora Unisul
摘要：Sob os influxos da jurisdição voluntária, a reforma trabalhista introduziu a possibilidade e homologação judicial de acordo realizado extrajudicialmente, nesse compasso, o presente artigo discutiu as nuances políticas da mudança, dando boas vindas ao instituto que viabiliza a resolução dos conflitos e auxilia o desafogamento dos foros trabalhistas. Afnal a jurisdição voluntária é um instrumento de estímulo à cultura da consensualidade, à superação da cultura da sentença e à mitigação da diferença entre classes, realizando o ideal marxista pela via do consenso. Como desafo que se impõe, há que se superarem os acordos fraudulentos, à semelhança das lides simuladas. Por fm, objetivou-se estudar as vantagens e desvantagens da homologação de acordo trabalhista extrajudicial à luz da análise contextualizada da hipossufciência do empregado.
