期刊名称：Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
印刷版ISSN：2358-601X
出版年度：2018
卷号：9
期号：17
页码：131-140
DOI：10.19177/ufd.v9e172018131-140
语种：Portuguese
出版社：Editora Unisul
摘要：A pesquisa levantou nas condenações dadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA o perfl de desrespeito aos DH, localizando as agressões aos DH realizadas pelos países condenados e a tutela concedida aos cidadãos americanos. A pesquisa foi descritiva, com método dedutivo, nível exploratório, abordagem quali-quantitativa. O procedimento foi histórico e monográfco, com coleta de dados bibliográfca e documental. As fontes primárias foram 208 sentenças de mérito da Corte IDH (de 1988 a 2017). O perfl de violações aos DH refere-se somente aos países da América Latina, com destaque ao Peru, o maior violador. Os DH que sofreram mais violações foram os direitos básicos à vida e à integridade física, bem como a liberdade pessoal. Os DH não violados foram os de indenização, de retifcação ou resposta, e os menos violados foram os de reunião, de nacionalidade e a liberdade de consciência e de religião. Treze outros DH listados no Pacto foram medianamente violados.
关键词：Direitos Humanos;Corte Interamericana de Direitos Humanos;Sentenças
