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  • 标题:O COMPLIANCE E O DIREITO PREVENTIVO
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  • 作者:Claudio Joel Brito Lóssio ; Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos
  • 期刊名称:Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
  • 印刷版ISSN:2358-601X
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:18
  • 页码:191-196
  • DOI:10.19177/ufd.v9e182019191-196
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Unisul
  • 摘要:A instrumentalização contratual é uma grande ferramenta para prevenção em litígios nas empresas. Os contratos tratados pelo trabalho de Compliance Judicial apresentam caráter bilateral. O Compliance é a busca pela conformidade, o cumprimento da lei e das políticas internas de cada instituição. O programa de Compliance busca estabelecer alguns processos visando o cumprimento da legislação dentro das instituições, seja esta pública ou privada. O Trabalho de Compliance é um programa bastante incentivado pelos governos. A efetivação do Trabalho de Compliance é através do instrumento de Contrato, devidamente assinado, entendidos e treinados. A conformidade empresarial, principalmente no setor de Tecnologia da Informação combate a corrupção. O trabalho para buscar combater a corrupção e fraude foca não só nas instituições públicas, mas também não empresas privadas e em consequência disso, o trabalho de conformidade jurídico. A prevenção através do Trabalho de Compliance é um papel também do Gestor, assim poderá fazer com que seja evitado tanto o processo judicial, quanto o extrajudicial.
  • 关键词:Gestão de Contratos;Compliance;Direito Empresarial;Prevenção
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