摘要：O artigo tem por objetivo discutir a formação de professores a partir da política governamental da Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação e BNC-Formação Continuada), problematizando as noções relacionadas aos direitos de aprendizagem, espectro de justiça e a responsabilização docente, em detrimento dos sentidos mais amplos do Direito à Educação. Do ponto de vista teórico-metodológico, a nossa proposta se pauta numa leitura pós-estrutural das políticas de currículo para formação de professores homologadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2019 e 2020, em diálogo com Bhabha (2008), Macedo (2006), Derrida (2010) com vistas a desconfiar dos sentidos em que se veiculam as ideias de direito nas políticas instituídas no governo atual. Consideramos que as políticas curriculares voltadas para a formação de professores, como foi proposta pela BNC-Professores, reforçam o poder regulatório e normativo do governo, assim como propõem um projeto pautado no desempenho, na excelência e na eficiência da prática dos professores a partir de mecanismos de avaliação interna e externa. Além de transferir responsabilidade pela aprendizagem para os professores e instituições, resultando num movimento de perda de autonomia docente e de identidade profissional.
