期刊名称：Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN：2318-5732
出版年度：2021
卷号：9
期号：3
页码：629-655
DOI：10.25245/rdspp.v9i3.1049
语种：Portuguese
出版社：Centro Universitário Unifafibe
摘要：À medida que as novas tecnologias de mercado gradativamente conquistam espaço, alteram as relações de trabalho e interferem diretamente na forma de se relacionar entre empregados e empregadores. Nesse contexto, deve existir uma atenção maior da esfera trabalhista no que diz respeito as mutações oriundas da difusão de ambientes virtuais, em especial a crescente popularização de plataformas digitais e as possíveis fraudes trabalhistas oriundas das mesmas. Assim sendo, o objetivo deste ensaio centraliza-se na proposição de uma reflexão crítica sobre a mudança paradigmática que o labor humano vem sofrendo em razão das novas tecnologias, a natureza jurídica das relações empregatícias e a proteção dos direitos dos trabalhadores, buscando compreender se essas atividades desempenhadas são realizadas de forma autônoma ou se existe um vínculo de subordinação entre as partes, considerando os entendimentos conflitantes que começam a emergir nos tribunais. Diante desse cenário, se objetiva analisar a natureza do negócio jurídico existente entre trabalhador e plataforma digital, posto que situações semelhantes, ao experimentarem soluções jurisdicionais distintas, tendem a gerar insegurança tanto aos trabalhadores quanto a própria atividade empresarial.
关键词：Entregadores de aplicativos;Plataformas digitais;Vínculo empregatício
