期刊名称：Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN：2318-5732
出版年度：2021
卷号：9
期号：3
页码：656-690
DOI：10.25245/rdspp.v9i3.852
语种：Portuguese
出版社：Centro Universitário Unifafibe
摘要：O presente trabalho tem como objetivo investigar a precariedade do direito à educação em relação às pessoas em situação de rua, analisando-o como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade. Pretende-se contextualizar a pessoa em situação de rua como consequência de uma sociedade líquida e individualista, enfatizando a vulnerabilidade deste grupo. A presente pesquisa analisará o direito a educação como fundamental e transformador na vida das pessoas em situação de rua, bem como quais políticas públicas estão sendo elaboradas em prol da educação destes para lhes possibilitar uma vida digna. Para responder a esta problemática, busca-se como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, vídeos e reportagens, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que as pessoas em situação de rua carecem de uma tutela efetiva por parte do Estado e de solidariedade e empatia por parte da sociedade.
关键词：Direito à educação;Direitos da personalidade;Pessoas em situação de rua;Políticas Públicas
