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  • 标题:Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável
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  • 作者:José Antônio de Sousa Neto ; Luciana Machado Teixeira Fabel ; Magno Federici Gomes
  • 期刊名称:Opinión Jurídica
  • 印刷版ISSN:1692-2530
  • 出版年度:2022
  • 卷号:20
  • 期号:43
  • 页码:485-507
  • DOI:10.22395/ojum.v20n43a20
  • 语种:English
  • 出版社:Universidad de Medellín
  • 摘要:O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.
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