摘要：Quanto à produção dos primeiros queijos no Brasil, não existe um consenso na literatura, porém, vários estudos afirmam que os portugueses foram os pioneiros na sua implementação. Existem várias leis regulamentadoras da produção no país, as quais passam por constantes mudanças ao longo do tempo, a fim de assegurar um produto de excelente qualidade. No que tange à produção de queijos artesanais, é importante destacar a lei do “Selo Arte”, que é a principal certificação que permite a comercialização de produtos artesanais feitos a partir de matéria prima de origem animal. Diante disso, objetivo do presente trabalho foi investigar se a produção de queijos artesanais vem atendendo as exigências estabelecidas pela legislação em vigor no Brasil. Para isso foi realizado um estudo de revisão sistemática da literatura. Para obtenção dos trabalhos foi feita uma pesquisa nas bases de dados da Scielo, Scopus, Web Of Science e Banco de Dados de Teses e Dissertações (BDTD). Os trabalhos selecionados visaram responder a seguinte pergunta questão: Quais as dificuldades que as queijarias artesanais enfrentam para seguir as normas estabelecidas pela legislação brasileira? Os resultados dos estudos revelam que grande maioria dos pequenos produtores não se adequam a legislação referente a produção de queijos artesanais e apontam como principal motivo a situação financeira, tendo em vista os elevados custos para obtenção de ferramentas que possibilitem fazer uma produção 100% dentro das normas.
