期刊名称：PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
印刷版ISSN：1984-4352
出版年度：2021
卷号：14
期号：3
语种：Portuguese
出版社：PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
摘要：Este artigo propõe-se a emergir temas relacionados ao planejamento urbano fronteiriço nas cidades gêmeas Ponta Porã (BR) ePedro Juan Caballero(PY), importante arranjo urbano internacional da América do Sul. A partir de dados secundários disponibilizados pelaDirección General de Estadística, Encuestas y CensoseFundação João Pinheiro, tem-se como objetivo central, a interpretação e compreensão das distinções entre as composições do indicador déficit habitacional brasileiro e paraguaio, no intuito de corroborar e identificar os possíveis elementos inseridos na paisagem urbana. O levantamento bibliográfico teórico e legislativo auxilia na compreensão de que, o avançado aparato legislativo urbano brasileiro possibilita ao município de Ponta Porã (BR) maior condição de intervir em prol da função social da cidade, o que não necessariamente acontece, uma vez que o modelo de privatização neoliberal do direito à moradia desampara, ainda que de forma distinta, os dois lados desta fronteira. Já o território correspondente ao município dePedro Juan Caballero(PY) apresenta um processo de expansão indiscriminado de sua mancha urbana a partir do surgimento de novos loteamentos residenciais, cuja infraestrutura se resume à disponibilidade de sistema de abastecimento de água potável e rede de energia elétrica domiciliar.
关键词：déficit habitacional; neoliberalismo; direito à cidade; cidades gêmeas
