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文章基本信息

  • 标题:Environmental transparency: froam availability to access to environmnetal information
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  • 作者:Irene Costa Freitas Guerreiro ; Mário Vasconcellos Sobrinho ; Marise Teles Condurú
  • 期刊名称:Perspectivas em Ciência da Informação
  • 印刷版ISSN:1413-9936
  • 电子版ISSN:1981-5344
  • 出版年度:2021
  • 卷号:26
  • 期号:4
  • 页码:1-35
  • DOI:10.1590/1981-5344/4027
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola de Ciência da Informação da UFMG
  • 摘要:Analisa a disponibilidade e o acesso de dados e informações ambientais governamentais para promoção da transparência ambiental e apresentação de elementos capazes de subsidiar o planejamento da gestão ambiental em nível municipal. Metodologicamente, numa abordagem qualitativa, tomou como objeto de estudo o Portal do Ministério do Meio Ambiente - MMA, bem como, para contraponto, o exame de potencialidades e limites do acesso às informações ambientais deste portal pelos gestores ambientais de 13 municípios localizados em diferentes regiões do Estado do Pará e níveis de autonomia e organização institucional para gestão ambiental. Esta análise revelou que o MMA apresenta limitações para transparência ambiental, permitindo duas conclusões: uma de ordem teórico-abstrata, em que a disponibilidade de informações não significa transparência e que critérios precisam ser considerados; e outro de ordem empírica, em que considerar as especificidades dos contextos subnacionais impõe ao MMA tomar como ponto de partida a Comissão Tripartite Nacional (CTN) com a finalidade de reunir os entes federados (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) e por meio de diálogos promover uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, estados e municípios, e fortalecer a estrutura do Sisnama.
  • 关键词:transparência pública;transparência ambiental;gestão ambiental;planejamento e desenvolvimento local
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