出版社：Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
摘要：A inteligência artificial é uma ferramenta que está cada vez mais presente no desenvolvimento das atividades cotidianas realizadas por seres humanos, e, nesse sentido, é aplicada em diferentes setores, como o campo do Direito, principalmente em relação a decisões judiciais. Este artigo tem como objetivo responder diferentes questões que existem em relação à aplicação da inteligência artificial nas decisões judiciais, analisando se ela é útil, se sua implementação é viável e quais são as consequências quando um sistema jurídico especialista participa da tomada de decisão legal.Como resultado desta pesquisa acadêmica e teórica, determina-se que a participação de um sistema jurídico especializado na tomada de decisões judiciais tem como principal implicação o aumento da segurança jurídica no sistema judicial, como consequência do aumento da confiança nele. Tal aumento de confiança, acompanhado pela maior velocidade da administração da justiça, pode justificar os custos de sua aplicação. Apesar das vantagens, não se pode ignorar que a responsabilidade por essas decisões sempre recairá sobre o ser humano, no caso específico, sobre o juiz.
关键词：Inteligência artificial; Sistema de especialistas jurídicos; Segurança jurídica; Descongestionamento; Responsabilidade; Administração de justiça
