出版社：Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
摘要：Tradução do texto:PRADO, Mariana Mota; MACHADO, Marta R. de Assis. Using Criminal Law to Fight Corruption: The Potential, Risks and Limitations of Operation Car Wash (Lava Jato).American Journal of Comparative Law, forthcoming.ResumoA Operação Lava Jato teve início com o escândalo envolvendo supostos esquemas ilegais promovidos por elites corporativas e políticas e com a participação da empresa estatal Petrobras. As dimensões da corrupção não tinham precedentes. Políticos e funcionários da Petrobras receberam centenas de milhões – por vezes, bilhões – de dólares em propinas, no período de 2004 a 2012. Este artigo foca nas inovações promovidas pela Operação Lava Jato. A jurisprudência concernente ao caso quebrou a tradição de impunidade no Brasil, mas também gerou muitas controvérsias. Se, por um lado, muitos brasileiros aprovaram as mudanças, pois elas permitiram aos juízes a superação de alguns obstáculos enfrentados pelo Judiciário em casos de corrupção, por outro, críticos argumentam que o caso Lava Jato não está solidamente fundamentado nos princípios do Estado de Direito. Em vez de assumir um dos lados nesse debate, este artigo busca reformulá-lo, argumentando que as novas interpretações jurisprudenciais podem gerar benefícios, mas também podem gerar custos e riscos.
