首页    期刊浏览 2025年12月26日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A garantia da participação popular e defesa da política pública: SUAS resiste
  • 本地全文:下载
  • 作者:Tatiana Roberta Borges Martins ; Adriana Giaqueto Jacinto
  • 期刊名称:Revista SER Social
  • 印刷版ISSN:2178-8987
  • 出版年度:2022
  • 卷号:24
  • 期号:50
  • 页码:223-242
  • DOI:10.26512/sersocial.v24i50.32079
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UnB-BCE
  • 摘要:O artigo apresenta uma abordagem sobre a participação po- pular pela via dos Conselhos Gestores e Conferências de Assistência Social, enquanto possibilidades de defesa de direitos de cidadania. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético per- correu a construção histórica do controle social e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social efetivamente partici- pativo no país. O estudo das principais deliberações do CNAS e do Decreto Federal nº 9.759/2019 apontou que esses espaços institucio- nalizados de interferência nas políticas públicas têm sofrido fortes ataques do último governo, restringindo o seu potencial fiscalizador e deliberativo na conjuntura atual. O texto destaca a realização de confe- rências livres e democráticas, especificamente a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, como movimento de resistência ao quadro marcado por retrocessos das políticas públicas. Por fim, de- fende que esses enfrentamentos devem compor lutas maiores pela uni- versalidade de acesso nas políticas sociais e pela dignidade humana.
  • 关键词:Participação; Conselhos; Conferências; Assistência Social.
国家哲学社会科学文献中心版权所有