首页    期刊浏览 2024年11月30日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais
  • 本地全文:下载
  • 作者:Suélem Viana Macedo ; Luiz Antônio Abrantes ; Josiel Lopes Valadares
  • 期刊名称:Teoria e Prática em Administração
  • 电子版ISSN:2238-104X
  • 出版年度:2022
  • 卷号:12
  • 期号:1
  • 页码:1-14
  • DOI:10.22478/ufpb.2238-104X.2022v12n1.56318
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.
国家哲学社会科学文献中心版权所有