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文章基本信息

  • 标题:EDUCAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO INTEGRADA DE JOVENS E ADULTOS DIANTE DA PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
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  • 作者:Élida Cristina de Oliveira ; Marcos Antônio Andrade da Costa ; Wanderley Azevedo de Brito
  • 期刊名称:Trabalho Necessário
  • 电子版ISSN:1808-799X
  • 出版年度:2022
  • 卷号:20
  • 期号:41
  • 页码:1-21
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal Fluminense
  • 摘要:O ordenamento jurídico brasileiro assegura direitos que buscam proteger os trabalhadores em face da situação de subordinação que esses sujeitos se encontram perante o empregador. Os direitos trabalhistas são frutos de uma luta intensa da classe trabalhadora contra as mazelas e péssimas condições de trabalho. Entretanto, a história recente mostra uma paulatina mitigação desses direitos decorrente da reestruturação produtiva, da globalização dos mercados consumidores e do avanço da informática e da comunicação. Nesse contexto, este artigo visa analisar como a educação jurídica, especificamente o conhecimento jurídico-trabalhista, pode contribuir para a formação integrada dos sujeitos trabalhadores diante do processo de precarização de direitos trabalhistas. Trata-se de um estudo de cunho teórico que busca articular os impactos da reestruturação produtiva do capital com o esvaziamento dos direitos trabalhistas, apresentando a educação jurídica como ferramenta contra hegemônica. Para tanto, fundamenta-se nos estudos de Antunes e Frigotto para compreender a reestruturação produtiva, nas análises de Rotondano, Siqueira, Silva e Leonardo para perceber a importância da educação jurídica e nas reflexões de Ramos, Moura, Ciavatta e Saviani para conceber novas possibilidades para uma formação integrada no âmbito da educação de jovens e adultos. Diante da conexão entre os temas, constata-se que a educação jurídica, ao desvelar para os trabalhadores a existência da disputa entre capital e trabalho presente no sistema capitalista, colabora com o desenvolvimento integral do indivíduo e com a transformação social desejada.
  • 关键词:educação jurídica;direitos trabalhistas;educação de jovens e adultos;formação integrada;precarização do trabalho.
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