标题：A criminalização dos direitos reprodutivos pode ser um projeto nacionalista? Uma análise do projeto de lei 5069/2013 no Congresso Nacional Brasileiro
出版社：Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos políticos em torno de sua proposta e os atuais argumentos para sua aprovação, procuro destacar os papéis sociais e políticos atribuídos por ele às mulheres brasileiras, enfocando as implicações da adoção do discurso nacionalista de o projeto de lei no discurso oficial do Estado, caso se transforme em lei, principalmente no que se refere ao que a literatura nacionalista denomina de “reprodução biológica e cultural da nação”, bem como ao impacto que essas novas definições têm sobre a cidadania das mulheres brasileiras.
关键词：Direito ao aborto;Nacionalismo;Feminismo;Projeto de lei 5069/2013
