期刊名称：Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
印刷版ISSN：1981-6197
电子版ISSN：2177-4560
出版年度：2021
卷号：15
期号：1
页码：2-20
DOI：10.19180/2177-4560.v15n12021p2-20
语种：Portuguese
出版社：Essentia Editora
摘要：Este trabalho, tem por objetivo, realizar um levantamento acerca da legislação municipal e dos demais instrumentos legais de gestão, relacionados ao controle e mitigação de cheias urbanas e inundações em municípios de médio porte no estado do Rio de Janeiro. Neste contexto, foram pesquisados 22 municípios situados na faixa entre 100 a 500 mil habitantes. Dentre os resultados obtidos, constatou-se que apenas 13 municípios possuíam legislação municipal específica para mitigar os efeitos das inundações e cheias urbanas. Aproximadamente 59 % dos municípios analisados, possuíam legislação municipal orientada à realidade local. Nota-se a necessidade do aumento das políticas públicas e incentivos governamentais para a ampliação de dispositivos legais nos municípios analisados.
关键词：Políticas públicas;Legislações;Inundações;Cheias Urbanas;Gestão ambiental das cidades
