期刊名称：Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
印刷版ISSN：1981-3694
出版年度：2021
卷号：16
期号：1
页码：1-24
DOI：10.5902/1981369439358
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Maria
摘要：O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à diversidade sexual e de gênero a partir de um estudo comparativo dos sistemas de proteção dos direitos humanos a nível global e interamericano. Pretende-se responder à problemática que diz respeito à possibilidade de um diálogo complementar entre os sistemas para maior eficácia na proteção de direitos humanos a nível internacional. Para tanto, é empregado o método qualitativo, com o uso de revisão bibliográfica bem como de pesquisa documental sobre relatórios de conferências e resoluções acerca da temática, utilizando o caminho desde o início da entrada na agenda dos sistemas internacionais. Deste modo, ao utilizar a expressão de gênero e sexualidade, considera-se que o sistema global, que confere tratamento universalizante aos direitos humanos, e o sistema interamericano, que se restringe geograficamente a uma localidade com suas peculiaridades, podem interagir de forma a atuar simultaneamente e de forma complementar numa proteção multinível dos indivíduos.
关键词：Direito à diversidade sexual e de gênero;Sistema Global;Sistema Interamericano
