期刊名称：Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
印刷版ISSN：1983-5213
出版年度：2022
卷号：15
期号：1
页码：89-105
DOI：10.26512/rici.v15.n1.2022.39097
语种：Portuguese
出版社：Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
摘要：A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de campo. Primeiro foram realizados os levantamentos bibliográfico e documental em bases de dados, livros e documentos oficiais que tratam sobre o tema. No segundo momento, procedeu-se com a aplicação de um questionário à Subgerência de Educação nas Prisões do Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que os internos possuem direitos à acesso a informação e fontes disponibilizadas no ambiente prisional, mas por questão de segurança estes podem ser limitados com respaldo legal. Conclui-se que a informação é uma importante ferramenta para o encarcerado e que o direito de acesso à informação deve ser aplicado de forma justa e transparente para (re) integração do indivíduo ao coletivo.
关键词：Fontes de informação;Encarcerados;Biblioteca prisional;Acesso à informação
