首页    期刊浏览 2025年06月17日 星期二
登录注册

文章基本信息

  • 标题:ENVIRONMENTAL INFRINGEMENTS DISPUTES SOLUTIONS IN BRAZIL AND CANADA
  • 本地全文:下载
  • 作者:Daniel Freire e Almeida ; Abbas Poorhashemi ; Edson Ricardo Saleme
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2021
  • 卷号:18
  • 期号:41
  • DOI:10.18623/rvd.v18i41.1997
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:Este trabalho tem como objetivo verificar algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, em que a solução pacífica de controvérsias é utilizada na solução de conflitos ambientais e suas peculiaridades. A questão que se coloca é se os dois países aplicam o procedimento. No Brasil, a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça e a Instrução Normativa Conjunta n.2, de 2020, permitem o uso de soluções alternativas de controvérsias, de acordo com as particularidades da situação. No Canadá, é permitido também às províncias a competência de viabilizar essa prática com o objetivo de auxiliar o Judiciário e estabelecer justiça mais especializada. Esta pesquisa será realizada a partir de alguns casos significativos, que podem oferecer exemplos de ofensa ao ambiente. Em face da pesquisa, o trabalho permite vislumbrar as vantagens dos meios alternativos como solução extrajudicial de controvérsias, que antes era solucionada como simples “tort” no common law, no Canadá. Atualmente a lei federal permite que as províncias legislem sobre esta temática. Nas considerações finais se sublinha como esses mecanismos geraram melhores soluções, aumentando a eficiência da justiça em ambos os países.
国家哲学社会科学文献中心版权所有