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文章基本信息

  • 标题:COMPLEXIDADE COMO PRESSUPOSTO PARA A REGÊNCIA DE ESPAÇOS TERRITORIAIS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA AMAZÔNIA
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  • 作者:José Roque Nunes Marques ; Laura Fernanda Melo Nascimento ; Acursio Ypiranga Benevides Júnior
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2021
  • 卷号:18
  • 期号:41
  • DOI:10.18623/rvd.v18i41.1973
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:No Brasil, os embates acerca das áreas florestais entre populações tradicionais e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na região amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamente afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conflitos entre espaços e territórios, típicos da região amazônica. O problema a ser investigado consiste em saber se a complexidade pode ser um pressuposto teórico para pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia. Mediante o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográfica, propõe-se apresentar a complexidade como possível pressuposto para a compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia e, mais especificamente, cumprir os seguintes objetivos específicos: (1) investigar os atuais pressupostos do monismo jurídico de regência do direito; (2) expor a complexidade como possibilidade de interpretação para pluralismos jurídicos em espaços territoriais; (3) discutir perspectivismos para a interpretação da complexidade em espaços territoriais na Amazônia. Os resultados identificaram que a complexidade pode ser um pressuposto teórico para compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia quando somadas às possiblidades axiológicas do perspectivismo ameríndio.
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