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  • 标题:REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE AGROTÓXICOS
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  • 作者:Maria Aparecida Lucca Caovilla ; Arlene Anelia Renk ; Andressa Zanco
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2022
  • 卷号:19
  • 期号:43
  • DOI:10.18623/rvd.v19i43.2251
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso, este trabalho tem como objetivo identificar como a estratégia de commoditização, que foi pensada para a América Latina e que colocou o Brasil como celeiro do mundo, incentiva a utilização de agrotóxicos e resulta em problemas socioambientais, com a consequente flexibilização da legislação brasileira sobre produtos que comportam riscos à saúde e ao meio ambiente. A pesquisa é qualitativa, de abordagem construtivista social, pelo método da pesquisa bibliográfica e documental. Essa modernização resultou, entre outros fatores, no uso intensivo de agrotóxicos e na consequente flexibilização da legislação sobre o assunto, que tende a adotar medidas ainda mais maleáveis, ocasionando problemas socioambientais e gerando riscos à saúde e ao meio ambiente.
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