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  • 标题:A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações
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  • 作者:Lucas Pacheco Vieira ; Adriano Puerari
  • 期刊名称:Saber Humano
  • 印刷版ISSN:2178-7689
  • 电子版ISSN:2446-6298
  • 出版年度:2021
  • 卷号:19
  • DOI:10.18815/sh.2021v11n19.502
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Faculdade Antônio Meneghetti
  • 摘要:O presente artigo versa sobre o tratamento da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (‘NLL’), Lei nº 14.133/2021. Analisam-se, de início, os modelos, dimensões e o princípio da sustentabilidade, ou do desenvolvimento sustentável, quando se fala em licitações públicas. Na sequência, examina-se a sustentabilidade no campo das contratações públicas, com um estudo sobre a evolução dos marcos normativos, constitucionais, legais e infralegais, que exerceram maior influência nesta temática até a promulgação da NLL. Ao final, investigam-se as normas que podem concretizar as várias dimensões da sustentabilidade e a existência de condições jurídicas para que se promova progresso efetivo na aplicação da sustentabilidade nas contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021.
  • 关键词:Sustentabilidade;Licitação;Nova Lei;Contratos Administrativos
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