摘要：Os direitos das pessoas com deficiência estão incluídos em vários instrumentos normativos internacionais, nacionais, gerais e específicos. Todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro devem ter compatibilidade com a Constituição Federal, que atua como norma fundamental de natureza política e jurídica do Estado. Todavia, a Constituição não é hermética, mas dinâmica e deve atualizar-se a novos direitos e percepções sobre os sujeitos, a tal processo denomina-se de mutação constitucional. Nesse sentido, o problema da pesquisa é: ocorreram mutações constitucionais referentes aos direitos das pessoas com deficiência no seio da Constituição vigente de 1988? A hipótese levantada é que coexistem no sistema constitucional três modelos (biomédico, social e biopsicossocial) e dois paradigmas (integração e inclusão). A metodologia de revisão integrativa de literatura sob um enfoque analítico permite expor e problematizar as alterações informais sobre os direitos das pessoas com impedimento no Brasil nas três esferas do poder estatal.
