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文章基本信息

  • 标题:Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
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  • 作者:Mariana Reis de Souza Lima ; Roberta de Freitas Campos
  • 期刊名称:Revista de Direito Sanitário
  • 印刷版ISSN:1516-4179
  • 电子版ISSN:2316-9044
  • 出版年度:2022
  • 卷号:22
  • 期号:2
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito à saúde existe desde os primórdios do campo humanitário e ainda hoje é caracterizada pelo acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito de saúde ainda não está muito clara na prática da ação humanitária. Sobre esta última, a diretriz geral, inclusive da Agenda pela Humanidade estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações de cooperação para o desenvolvimento, mas pouco se discutem ações humanitárias paralelamente ao fortalecimento do Regulamento Sanitário Internacional. O encontro entre ação humanitária e direito à saúde ainda é permeado pelos paradoxos e desafios internos desses dois campos.
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