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文章基本信息

  • 标题:O princípio da solidariedade social como um referencial teórico-estrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo
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  • 作者:Suzéte da Silva Reis ; Gustavo Jaques
  • 期刊名称:Opinión Jurídica
  • 印刷版ISSN:1692-2530
  • 出版年度:2022
  • 卷号:21
  • 期号:44
  • 页码:279-301
  • DOI:10.22395/ojum.v21n44a14
  • 语种:English
  • 出版社:Universidad de Medellín
  • 摘要:O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a solidariedade social enquanto referencial teórico-estrutural para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. O surgimento da solidariedade é uma superação do individualismo que predominou durante muito tempo no direito privado. A mera lógica de lucro a qualquer custo tem de ser banida, ante o valor social do trabalho e os demais valores constitucionais da sociedade, em prol do respeito aos direitos humanos e na prevalência da solidariedade social. Por outro lado, atualmente, há novas formas de escravidão, não necessariamente vinculada à restrição física da liberdade. Nesse contexto, percebe-se a importância da solidariedade social como elemento fundante da sociedade, a fim da proteção dos direitos humanos e do direito ao trabalho.
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