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文章基本信息

  • 标题:Direito, Moral e Interpretação: o debate entre Marmor e Dworkin / Law, Moral and Interpretation: the debate between Marmor and Dworkin
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  • 作者:Carlos Frederico Ramos de Jesus
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2015
  • 卷号:8
  • 期号:2
  • 页码:793-806
  • DOI:10.12957/rqi.2015.16904
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Resumo O artigo analisa criticamente as duas principais críticas de Andrei Marmor a Ronald Dworkin. Segundo a leitura de Marmor, Dworkin misturaria teoria e prática do direito, oferecendo um enfoque mais adequado para o aplicador do direito do que para o teórico. Também postula que Dworkin, ao defender que o direito deve ser visto sob sua melhor luz, esfumaça a separação entre direito e moral, confundindo o direito que é com o que deveria ser. Defendo que as críticas de Marmor não se sustentam, pois não explicam o direito melhor do que a teoria de Dworkin. Quanto à primeira crítica, é legítimo que o teórico tenha a aplicação do direito dentre suas preocupações, tendo em vista que o direito é uma prática interpretativa. Quanto à segunda, o fato de Dworkin buscar ver o direito sob sua melhor luz não implica confundir direito e moral, mas apenas tornar uma ordem coercitiva a melhor que ela pode ser. Além disso, argumento de Marmor de que a aplicação de uma regra jurídica independe de interpretação parte de uma leitura equivocada de Wittgenstein e não leva em conta que o direito é uma prática argumentativa.
  • 关键词:Marmor;Dworkin;direito;moral;interpretação
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