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  • 标题:A Decisão do Indivíduo sobre Beber e Dirigir: uma análise econômica a partir de uma abordagem teórica
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  • 作者:Scopel, Rodrigo ; Silva, Carlos Eduardo Lobo e
  • 期刊名称:Economic Analysis of Law Review
  • 印刷版ISSN:1980-8860
  • 出版年度:2014
  • 卷号:5
  • 期号:2
  • 页码:255-270
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:Este artigo propõe uma formalização teórica para a decisão do motorista sobre a ingestão de álcool. Esta abordagem - que até onde conhecemos é inédita para o tema em questão e ainda fortalece o frutífero campo do direito e economia – chega a dois resultados principais. O primeiro pode ser generalizado a qualquer legislação que estabeleça quantidades mínimas que caracterizariam o crime (bebida e direção, assédio moral, corrupção): a percepção imprecisa do indivíduo sobre a ‘quantidade’ praticada pode ser determinante para que o crime seja cometido. O segundo resultado – adicionando à análise trabalhos empíricos a respeito dos efeitos do álcool sobre o comportamento humano - diz respeito especificamente à Lei 11.705 (Lei Seca): a tolerância a uma quantidade máxima de álcool pode levar um indivíduo avesso ao risco a cometer o crime, não apenas pela percepção imprecisa, mas também pelo fato da maximização se dar em um processo de embriaguez crescente, que o leva a um comportamento mais arriscado.
  • 关键词:Economia; Direito;Beber e dirigir; Lei 11.705; Teoria da Utilidade Esperada.;K42; D81
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