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文章基本信息

  • 标题:Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988
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  • 作者:Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá ; Hertha Urquiza Baracho
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2015
  • 卷号:1
  • 期号:45
  • 页码:46-60
  • DOI:10.17058/rdunisc.v1i45.6005
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabilidade social empresarial. O estudo caminha para reconhecer a responsabilidade social como um valor jurídico implícito assegurado pela Constituição Federal de 1988 na tentativa de garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social, finalidades da atividade econômica. Cumpre informar, quanto à metodologia utilizada, que se trata de pesquisa bibliográfica e, como métodos de procedimento, serão usados o histórico e o descritivo.
  • 关键词:Função Social;Responsabilidade Social;Constituição Federal.
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